Termos e Condições Gerais de Utilização

O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, bem como à Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela empresa com responsabilidade limitada SFP – Sustainable Food Products lda., NIPC PT516512722, com sede na Rua do Rosmaninho 213, 4455-551 Perafita, Portugal, adiante designada por PORTUGAL BUGS, por referência à marca registada de que é titular.

Introdução

As vendas realizadas através da loja online www.portugalbugs.pt pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico em geral, bem como em cumprimento de regulamentação específica, designadamente em matéria de qualidade e segurança alimentar e ambiental.

A PORTUGAL BUGS reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, designadamente no que respeita a retificações ou correções de imprecisões, por via da atualização do presente texto.

A PORTUGAL BUGS não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

Conceitos e Definições

Cliente – qualquer pessoa singular, com idade mínima de 16 anos, que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a PORTUGAL BUGS considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela ligação entre a sua designação comercial, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.

Cookie – pequeno ficheiro enviado para o dispositivo eletrónico do cliente que fica guardado no mesmo. Ao criar uma conta no site, o dispositivo do cliente guardará uma cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site.

As cookies são também utilizadas para que o sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookiesessenciais, não conseguirá utilizar este site.

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), sendo esta identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por ex: nome, um número de identificação, endereço de e-mail, IP, etc.).

Todos esses direitos estão reservados à PORTUGAL BUGS e aos seus fornecedores.

O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.

Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.

Site – sítio de internet www.portugalbugs.pt, titulado e operado pela empresa SFP – Sustainable Food Products lda. para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online.

Endereço físico do estabelecimento comercial – a sede da empresa com responsabilidade limitada SFP – Sustainable Food Products lda., NIPC PT516512722, com sede na Rua do Rosmaninho 213, 4455-551 Perafita, Portugal, sendo o endereço para o qual o consumidor deverá remeter qualquer reclamação escrita.

Objeto

As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações realizadas entre a PORTUGAL BUGS e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados, igualmente publicada neste site, visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

ENCOMENDA

O processo de encomenda e compra só é possível após a criação de uma conta de cliente e/ou do início de sessão do cliente na loja online, devendo este seguir os vários passos sequenciais do processo de encomenda que permitirão o registo da compra.

Prazos e Métodos de Pagamento

Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, a compra ficará registada e este disporá de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento e não tendo sido selecionada a opção de envio de encomenda à cobrança, a encomenda será anulada. Alguns métodos de pagamento permitem a gravação dos dados necessários à realização da operação de pagamento. Contudo, nesse âmbito não serão guardados quaisquer dados pessoais do cliente pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, junto do prestador do respetivo serviço. Ressalvam-se as situações em que o prestador do serviço permite que a gestão dos dados pessoais seja feita diretamente no nosso website, caso em que, sempre que estas estejam conformes às disposições legais aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de dados pessoais, as indicações emitidas por aquele serão cumpridas. Em qualquer dos casos, não existe conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo cliente a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o cliente em tal expressamente consinta.

Pagamentos

A PORTUGAL BUGS disponibiliza várias tipologias de métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

MB WAY 

O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MB WAY. Para tanto, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados.

Caso o número introduzido não corresponda a um número de pagamento registado nessa aplicação, não conseguirá avançar com o pagamento.

Conforme indicado na aplicação, o pagamento deverá ser feito no prazo de cinco minutos, sob pena de cancelamento da encomenda. Sendo o pagamento concluído com sucesso até às 14h00 de um dia útil, a encomenda será previsivelmente expedida no próprio dia. Encomendas pagas após essa hora serão previsivelmente expedidas no dia útil seguinte.

Aviso: Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

Cartão de Crédito

O cliente poderá fazer o pagamento com cartão de crédito, usufruindo das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco oferecer. A utilização deste meio de pagamento pressupõe, pelo menos até ao momento da compra, a inserção dos 16 dígitos, bem como dos três dígitos do código de segurança CCV do cartão, da respectiva validade e do nome do titular do mesmo que deverá corresponder ao nome do titular da conta ou de um familiar do mesmo agregado familiar. Para cumprimento dos procedimentos de despiste de fraude e de controlo de segurança, poderá haver a necessidade de prestação de esclarecimentos por parte do cliente que pretenda usar um cartão bancário que não cumpra os requisitos ora enumerados. Nesse caso, a encomenda não será processada até que os esclarecimentos sobre os dados do meio de pagamento sejam prestados.

É seguro fazer um pagamento online com o meu cartão de crédito?

Todas as transações no nosso website são seguras.

A PORTUGAL BUGS utiliza um sofisticado mecanismo de deteção e prevenção de ações indicadoras de fraude. Através desta solução, é possível verificar a autenticidade dos pagamentos efetuados online, salvaguardando, em simultâneo, a integridade e segurança dos dados dos clientes, bem como a identificação dos mesmos. Esta segurança é possibilitada pela tecnologia SSL (Secure Sockets Layer), que encripta as comunicações produzidas entre o software do cliente e o nosso servidor para que as mesmas não possam ser intercetadas. Como tal, a PORTUGAL BUGS reserva-se o direito de recusar o pagamento de uma encomenda caso a respetiva transação seja considerada ilícita. Todas e quaisquer atividades consideradas ilegais serão, de imediato, reportadas às autoridades competentes.

3D Secure

O 3D Secure é um protocolo de comunicação desenvolvido para melhorar a segurança dos pagamentos online e possibilitar a autenticação do utilizador do cartão de crédito junto do banco emissor do mesmo. Na sequência da realização de um pagamento numa loja online, é acionado um processo que verifica se o cartão utilizado é válido. Sendo o cartão considerado válido, os sistemas de segurança associados ao protocolo 3D Secure verificam a identidade do cliente, recorrendo, em tempo real, ao emissor do cartão de crédito que, por sua vez, valida a identidade do cliente e reporta a confirmação de que o cartão utilizado é legítimo. Tal controlo tem como finalidade a proteção dos titulares de cartões de crédito, por via da redução da probabilidade de uso fraudulento dos seus cartões, garantindo uma maior eficácia da transação. Este protocolo é utilizado pela Visa, com a designação “Verified By Visa“, e pela Mastercard, com a designação “Secure Code“.

Uma vez efetuado o pagamento, o valor será debitado da conta do cartão de crédito do cliente. Se, por algum motivo, se verificar a necessidade de proceder à anulação, total ou parcial, da encomenda, o valor correspondente será reembolsado num prazo de cinco dias úteis. Previsivelmente, a transação refletir-se-á no extrato do cartão do cliente ao fim de três dias úteis contados da data em que aquela foi realizada.

Aviso: Os pagamentos são sempre efetuados em Euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A PORTUGAL BUGS é totalmente alheia a este facto, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

Dependendo do país em causa, a PORTUGAL BUGS pode disponibilizar outros métodos de pagamento cuja descrição detalhada será disponibilizada, a pedido, pelo Serviço de Apoio ao Cliente:
Paypal
Transferência bancárias SEPA
Transferências bancárias instantâneas
Pagamentos diferidos

Aviso: Em face da conjuntura económica atual e dos condicionalismos internacionais recentemente verificados, nem todos os métodos de pagamento podem estar disponíveis em simultâneo. Por esse motivo, a identificação e as condições de utilização de cada método de pagamento disponível a um dado momento são publicadas no último passo do processo de encomenda, imediatamente anterior à confirmação da mesma. Tais condições serão, como tal, apenas válidas para a respetiva compra, considerando-se, para tanto e sempre que aplicável, o prazo de validade da mesma.

Aviso: As datas de previsão de entrega poderão sofrer alterações em função do dia da realização das encomendas caso as mesmas incluam produtos congelados e o dia seguinte seja dia não útil.

Envio

Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura, o número de envio atribuído e uma hiperligação que permitirá efetuar o seguimento da encomenda no website da transportadora.

Tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do e-mail de confirmação da expedição pode não retornar quaisquer resultados. A informação sobre o envio pode demorar até 24 horas, contadas a partir da receção da confirmação da expedição, a ser atualizada no site da transportadora sem que possa ser imputada qualquer responsabilidade à PORTUGAL BUGS por tal facto.

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar na realização das mesmas.

Serviços de Entrega

A PORTUGAL BUGS disponibiliza vários serviços de entrega regulares, os quais estão sujeitos aos procedimentos próprios de cada transportadora, designadamente no que se refere aos dados necessários à efetivação do serviço, às modalidades, prazos, custos e condicionalismos de transporte associados às especificidades das encomendas a entregar e aos mecanismos de validação da identidade do destinatário da compra ou do terceiro que o represente. A PORTUGAL BUGS é alheia a qualquer alteração nas condições do serviço prestados pelas transportadoras, competindo-lhe garantir, apenas, que os procedimentos seguidos pelas mesmas no processo de entrega correspondem aos termos em vigor no momento da conclusão da compra. A especificidade de alguns segmentos de produtos poderá justificar o estabelecimento de um valor mínimo de compra, o qual será sempre indicado na última fase do processo de encomenda.

Deste modo, as opções de entrega apresentadas poderão variar consoante o tipo de produtos a entregar, a área geográfica de destino, da modalidade de entrega pretendida (entrega em morada ou levantamento em ponto de recolha).

O prazo expectável de entrega é de 48h. O referidos prazo constitui uma estimativa de prazo de entrega, pelo que o não cumprimento do mesmo não poderá ser interpretado como incumprimento do contrato ou obrigação de compensar o cliente em consequência da entrega em momento posterior.

Aviso: o prazo de entrega, contado da data da efetiva expedição da encomenda, é indicativo, pelo que apenas é considerado válido quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.). Ressalvam-se, ainda, as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

O cliente poderá, por isso, optar por receber a encomenda numa morada à sua escolha (exceto em apartados). Para tanto, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 09h00 e as 19h00 do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, por um estafeta do serviço de transporte escolhido, na morada indicada. Sempre que se revele possível, e a mero título de cortesia, o estafeta tentará o contacto telefónico para verificação do motivo pelo qual a entrega não tenha sido conseguida. A não realização de tentativa de contacto telefónico, bem como a impossibilidade de o estafeta atender chamadas de retorno realizadas pelos clientes, não podem ser interpretadas como incumprimento de obrigação da entrega na medida em que as transportadoras não estão obrigadas a praticar tais atos.

Aviso: Não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo esta definida pelo serviço de transporte.

A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à PORTUGAL BUGS e originar custos adicionais para o cliente; por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.

Diferentemente, a opção pela modalidade de levantamento em ponto de recolha estará, sob pena de devolução da mesma à PORTUGAL BUGS, sujeita a um prazo limite para levantamento da encomenda, não inferior a sete dias, mas exclusivamente determinado pela transportadora selecionada e por esta comunicada por SMS enviada diretamente ao cliente.

Aviso: em qualquer das modalidades, por razões de organização de serviço e dos procedimentos de distribuição das transportadoras, os dados de identificação do destinatário serão impressos em etiqueta que será colocada no exterior da caixa de transporte. Tratando-se de dados pessoais dos clientes, aconselha-se a destruição ou a rasura dos mesmos após a recepção da encomenda de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.

Portes de Envio

Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem depender dos seguintes fatores:

– peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado);

– valor da encomenda*;

– segmento de produtos encomendados**;

– morada de entrega;

– tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.

De igual modo, os portes de envio serão automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.

Todas as específicas condições de compra serão claramente indicadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.

* A oferta dos portes de envio em encomendas com um determinado valor mínimo de compra só será aplicável às situações em que a morada de entrega se localiza em território de Portugal Continental.

Reembolso de Portes de Envio

Em regra, e ressalvado o disposto no número seguinte, o reembolso do valor pago pelo cliente a título de portes de envio de uma encomenda só ocorrerá nos seguintes casos:

1. i) Não entrega da encomenda por razões imputáveis à PORTUGAL BUGS ou ao transportador: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio. Um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da PORTUGAL BUGS entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

Aviso: O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso. A opção pelo método de reembolso através de cupão de reembolso dependerá da manifestação expressa dessa vontade por parte do cliente. Neste caso, o cliente aceita a condição de que o cupão de reembolso tem uma validade de 12 meses a contar da data da emissão do cupão pelo que, findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.

Procedimentos aplicáveis em caso de registo de incidências

No caso de uma encomenda pré-paga* ser devolvida à PORTUGAL BUGS por razões imputáveis à PORTUGAL BUGS, será feito o reembolso do valor pago pela compra, incluindo os custos relativos aos portes de envio e de devolução.

As encomendas pré-pagas são todas aquelas às quais não corresponda o método de pagamento à cobrança.

O cliente poderá optar pelo reembolso no método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso que poderá ser utilizado numa encomenda futura. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. No caso de o pagamento original ter sido efetuado por Multibanco, caso o autorize, o cliente será contactado para, querendo, fornecer os dados bancários necessários à realização do reembolso.

Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente terá de apresentar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. Em alternativa, e sempre dependente do consentimento prévio e expresso do cliente para tal, a reclamação apresentada pelo cliente à PORTUGAL BUGS poderá ser enviada ao transportador como suporte à incidência criada com fundamento na não entrega.

Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Direito à Livre – Resolução do Contrato

Em cumprimento do disposto nos artigos 10.º e 11.º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si designado que não o transportador, adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que é adquirida a posse física do último dos artigos entregues, sem qualquer custo associado. Para exercício desse direito, o cliente deverá remeter à PORTUGAL BUGS, antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato. Neste âmbito, a PORTUGAL BUGS procederá ao reembolso integral do montante que o cliente eventualmente tenha pago incluindo as despesas com os portes de envio, com exceção dos custos de entrega em caso de escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal disponibilizada pela PORTUGAL BUGS.

No prazo de 24 horas, a PORTUGAL BUGS acusará a receção da comunicação da intenção de resolução do contrato.

Cancelamento e Devolução

Devoluções

O cliente deverá, ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Sendo esse o caso, o cliente deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes mencionadas de seguida sob pena de a respetiva devolução não ser aceite, caso em que o cliente suportará as despesas de reexpedição (ou eventual destruição), não lhe assistindo, como tal, o direito ao reembolso de qualquer montante.

O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) para a seguinte morada:

SFP – Sustainable Food Products lda

Rua Engenheiro Adelino Amaro da Costa nº35 C, 4740-472 Esposende, Portugal

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite. Não será, igualmente, aceite: a devolução de produtos que tenham uma data de validade inferior a um mês, bem como de quaisquer outros artigos cuja utilização implique o contacto direto com a pele, designadamente mas sem limitar, de produtos revestidos por película ou selados. A PORTUGAL BUGS reserva-se, assim, o direito de avaliar o estado das embalagens dos produtos, decidindo sobre a possibilidade de devolução ou não dos respetivos artigos caso se conclua que as embalagens dos mesmos não se encontram intactas.

Avisos: A falta de qualquer elemento que obste à recolocação do produto em stock para venda, designadamente da respetivo etiqueta de identificação de LOTE e VALIDADE do produto, implica a sua imediata classificação como produto incompleto e, como tal, a consequente não aceitação da devolução.

Cada um dos artigos a devolver deverá, por isso, ser expedido nas condições acima enumeradas, devendo a etiqueta do transitário ser colada na caixa de transporte original, ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto, sendo aquela destruída após a confirmação do estado de conservação do(s) produto(s) devolvido(s).
Não sendo cumprida qualquer das condições anteriormente enunciadas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha.
A recolha deverá ser realizada por transitário contratado pelo cliente já que não é possível a recolha presencial da encomenda por pessoas físicas, ainda que se trate do próprio cliente.

Trocas

Em regra, não são admitidas trocas, devendo o cliente proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra, ficando esta última sujeita às condições em vigor nesse momento. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item Devoluções para o qual se remete para efeito de determinação das condições aplicáveis à aceitação dos produtos a trocar.

Métodos de Reembolso

Ressalvadas as situações de devolução ao abrigo do direito de livre-resolução, a PORTUGAL BUGS fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 14 dias a contar da receção da encomenda devolvida no armazém acima indicado.

Se o pagamento tiver sido feito por cartão de crédito, o reembolso será efetuado no próprio cartão.

Caso o pagamento tenha sido feito através de um dos restantes métodos disponibilizados no momento na compra, não sendo possível a realização do reembolso por via do respetivo meio de pagamento original, ao cliente será solicitada a indicação dos dados da conta bancária para a qual pretende que o montante a reembolsar seja transferido.

O cliente também pode, no entanto, optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.

Aviso: Alguns provedores dos meios de pagamento não permitem a realização de reembolsos decorridos que estejam alguns meses sobre o pagamento original. Nesses casos, ao cliente será solicitada a indicação de uma conta bancária nacional para a qual deverá ser feito o reembolso devido. Para tanto, este deverá fornecer um comprovativo bancário no qual esteja identificado o IBAN, o código SWIFT, a designação da instituição bancária em causa, bem como a titularidade da respetiva conta. A PORTUGAL BUGS reserva-se o direito de não realizar o reembolso enquanto o cliente não cumprir as formalidades necessárias à confirmação da titularidade da conta.

Custos de Devolução

Sendo a PORTUGAL BUGS notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou uma expedição de produto(s) com defeito, a PORTUGAL BUGS suportará os custos da devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa. Para tanto, um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da PORTUGAL BUGS entrará em contacto com o cliente para agendar a referida recolha e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

Cupões

A PORTUGAL BUGS disponibiliza vários tipos de cupões com finalidades e condições de utilização distintas, cuja opção de utilização cabe ao cliente. A aplicação de qualquer cupão dependerá, contudo, da inserção e da validação do código identificativo do mesmo na caixa de texto especificamente disponibilizada, para esse efeito, no primeiro passo do processo de encomenda. São eles:

• Cupões de reembolso
• Cupões de envio de produtos com uma próxima encomenda
• Cupões comerciais
• Cupões de campanhas promocionais
• Cupões de acumulação de saldo

Cupões de reembolso

São uma opção disponibilizada pela PORTUGAL BUGS por forma a agilizar o reembolso ao cliente. Assumem a forma de códigos alfanuméricos e são fornecidos pelo serviço de Apoio ao Cliente. Estes cupões resultam do tratamento de incidências relativas a produtos enviados pela PORTUGAL BUGS ou ainda de devoluções efetuadas pelos clientes e assumem sempre o valor pago pelo produto em questão, para desconto em encomenda futura. Um cupão de reembolso tem a validade de 12 meses, contados da data da respetiva criação, e pode ter uma utilização múltipla. Assim, o cupão só ficará inativo quando o saldo e/ou a validade do mesmo tiver expirado. São cupões acumuláveis pelo que a sua utilização não é impeditiva da utilização simultânea de outros cupões.

Cupões de envio de produtos em encomenda futura

São uma opção de substituição de produto disponibilizada pela PORTUGAL BUGS. Assumem a forma de códigos alfanuméricos ou exclusivamente alfabéticos e são fornecidos pelo serviço de Apoio ao Cliente. Resultam do tratamento de incidências relativas a produtos enviados pela PORTUGAL BUGS ou ainda de devoluções efetuadas pelos clientes.

Permitem ao cliente adicionar os produtos em questão à sua nova encomenda, sem que tal facto implique qualquer acréscimo de custo. A respetiva validade será determinada e comunicada aquando da sugestão/criação do cupão.

Cupões comerciais

Resultam da interação entre o cliente e o serviço de Apoio ao Cliente, na troca de sugestões, melhorias e reclamações. Refletem a preocupação constante da PORTUGAL BUGS em elevar o nível de satisfação do cliente e assumem a forma de códigos alfanuméricos ou exclusivamente alfabéticos e são fornecidos pelo serviço de Apoio ao Cliente. A sua aplicação é única, pelo que a não utilização integral do valor associado aos mesmos implica a perda do direito ao saldo remanescente no cupão. A respetiva validade será determinada e comunicada aquando da sugestão/criação do cupão.

Cupões de campanhas promocionais

Permitem ao cliente usufruir de promoções divulgadas através dos meios de comunicação direta da PORTUGAL BUGS, como o e-mail ou redes sociais, ou por parte de parceiros ou representantes/atletas PORTUGAL BUGS. São apresentados sob a forma de códigos alfanuméricos ou exclusivamente alfabéticos.

As promoções obtidas através deste tipo de cupões são refletidas de imediato no carrinho de compras, seja um desconto efetivo no valor da encomenda ou a adição de produtos de oferta.

A validade e utilização deste tipo de cupões é específica para cada campanha e está sujeita às condições descritas nos meios de divulgação.

Cupões de acumulação de saldo

São cupões pensados para permitir ao cliente uma melhor gestão das suas compras na PORTUGAL BUGS. Embora possam enquadrar-se também na categoria de cupões de campanhas promocionais, a sua mecânica é completamente distinta das anteriores já que a única semelhança é que resultam de campanhas promocionais que a PORTUGAL BUGS coloca à disposição do cliente.

Nesse âmbito, a PORTUGAL BUGS permite ao cliente acumular saldo na forma de cupão de desconto. Considerando o valor total de produtos pagos pelo cliente e identificados para a campanha promocional, assim como a percentagem definida para a mesma, é calculado o valor correspondente à percentagem de desconto e é criado um código para aplicação desse cupão numa próxima encomenda, dentro da respetiva validade. Os cupões de acumulação de saldo são apresentados sob a forma de códigos alfanuméricos ou exclusivamente alfabéticos. O código de desconto é enviado juntamente com a fatura da encomenda que o origina.

Este tipo de cupões só permite uma única utilização. Assim, se o cliente não utilizar o valor integral do cupão, perderá o direito ao remanescente do saldo.

A utilização deste tipo de cupão não é acumulável com outros cupões da mesma natureza nem com outros tipos de cupões, com exceção dos cupões de reembolso. Por sua vez, a utilização deste tipo de cupões não permite acumulação de saldo em forma de cupão no caso de existir uma nova campanha de acumulação de saldo em vigor. Isto significa que ao aplicar um cupão obtido numa campanha anterior, o cliente não conseguirá acumular saldo com a campanha que estiver em vigor à data da confirmação da encomenda na qual esse cupão tenha sido aplicado.

O valor cobrado pelos portes não será saldado com a aplicação de um cupão de acumulação de saldo.

Em caso de devolução dos produtos comprados ao abrigo de campanha de acumulação de saldo prévia, a utilização do saldo acumulado com a compra implica um reajuste no valor do saldo proporcional ao valor ganho com a aquisição desse mesmo produto.

Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da SFP – SUSTAINABLE FOOD PRODUCTS, LDA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.